Recadastramento de CPF

Sorria, a Receita Federal confirmou ontem (dia 29/07/2008) que a partir de 2008 o Recadastramento de CPF (ou Declaração Anual de Isento) não precisa mais ser feito. Esta medida foi tomada para evitar custos desnecessários, já que a junção da Receita Federal e a Previdenciária permitiu ter uma melhor analise da situação dos contribuintes. Alem desta fonte de dados a Receita possui o CNIS que é a base de dados dos trabalhadores, contribuintes individuais, empregadores, pessoas com vínculos empregatícios e remunerações. Veja aqui: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/Isentos/isento.htm

Muitas pessoas acham que a DAI é um recadastramento de CPF mas na verdade é uma obrigação anual. A Declaração Anual de Isento deve ser feita por pessoas que receberam menos de R$14.992,32 no ano anterior, desde que não precisem fazer à Declaração de Ajuste Anual.

Como recadastrar seu CPF (Declarar como Isento) passo a passo:

A Receita Federal ainda não liberou a página para fazer o recadastro do seu CPF (declaração Anual de Isento) de 2008, assim que disponível vou colocar o link aqui e mostrar passo a passo como se faz.

Quem é obrigado a Recadastrar seu CPF (fazer Declaração Anual de Isento)

Segundo o site da Receita, quem deve fazer a DAI:

  • Em 2007, teve ganhos de até R$ 14.992,32, tais como rendimentos do trabalho assalariado, proventos de aposentadorias, pensões, aluguéis ou atividade rural.
  • Não se enquadrou nos demais casos que obrigam a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2007.
  • É dependente de declarante do imposto de renda que possua número de CPF próprio, porém não constou na Declaração de Imposto de Renda 2007 do titular.
  • É brasileiro e transferiu residência para o exterior, ausente do Brasil há mais de 12 meses e que deseja manter regular o número do CPF.

Quem não precisa Recadastrar seu CPF (não precisa entregar a Declaração Anual de Isento)

Segundo o site da Receita, está dispensado de entregar a declaração:

  • A pessoa física cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado nos quadros/fichas “Dependentes”, “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes” ou “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior pelos dependentes” de Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2008, ano-calendário de 2007;
  • A pessoa física inscrita no CPF no ano de 2008
  • A pessoa física dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual e que a tenha apresentado em 2008.

Prazos para Recadastrar seu CPF (entrega da Declaração Anual de Isento)

O prazo para a entrega da Declaração Anual de Isento de 2008 ainda não foi informado pelo site da Receita, mas no ano passado ocorreu entre o dia 03 de Setembro a 30 de Novembro.

Mais informações:

Veja mais sobre a Declaração Anual de Isento aqui: Declaração Anual de Isento - DAI
Consulta à Entrega da Declaração Anual de Isento - DAI 2007
Consulte a situação cadastral do seu CPF